Juiz suspenso por escrever em blog
Conselho Superior de Magistratura implacável
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue que contém linguagem considerada obscena e imprópria, disse à Lusa fonte daquele órgão.
O CSM optou pela suspensão do juiz Hélder Fráguas, que exerce funções no Tribunal do Barreiro, mesmo antes da conclusão do respectivo processo disciplinar, pelo que este fica impedido para já de exercer actividade.
Para além desta decisão, o Conselho Superior deliberou por maioria instaurar um processo disciplinar ao juiz desembargador Rui Rangel devido a um artigo publicado num jornal diário relativo ao «caso Esmeralda». Destina-se a apurar se violou ou não o «dever de reserva» que deriva do estatuto dos magistrados e os impede de comentar processos judiciais em concreto.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje suspender preventivamente o juiz Hélder Fráguas por autoria de um blogue que contém linguagem considerada obscena e imprópria, disse à Lusa fonte daquele órgão.
O CSM optou pela suspensão do juiz Hélder Fráguas, que exerce funções no Tribunal do Barreiro, mesmo antes da conclusão do respectivo processo disciplinar, pelo que este fica impedido para já de exercer actividade.
Para além desta decisão, o Conselho Superior deliberou por maioria instaurar um processo disciplinar ao juiz desembargador Rui Rangel devido a um artigo publicado num jornal diário relativo ao «caso Esmeralda». Destina-se a apurar se violou ou não o «dever de reserva» que deriva do estatuto dos magistrados e os impede de comentar processos judiciais em concreto.
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in, Portugal Diário, 6-2-2007
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Nota: Liberdade de expressão ao rubro. Tive a oportunidade de consultar o blog e linguagem obscena???? Nem vê-la. Aliás, os meus parabéns ao autor do blog, pela coragem, determinação e coerência dos seus posts. Isto realmente... NÃO HÁ (MESMO) DIREITO!!
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